Tratados e Acordos entre Portugal e Brasil

  1. Declaração sobre a entrada em vigor do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta

  2. Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta

  3. Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas

  4. Acordo sobre Serviços Aéreos

  5. Acordo sobre Exercício Actividades Remuneradas por parte Dependentes Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico e de Apoio ou Serviço.

  6. Protocolo de colaboração na Área dos Arquivos

  7. Acordo para evitar a Dupla Tributação e Previnir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

  8. Protocolo de Operacionalização da Convenção para evitar a Dupla Tributação

  9. Memorando de Entendimento que estabelece mecanismos de consulta bilaterais em matéria de cooperação para o desenvolvimento

  10. Convénio entre o Departamento Cultural do Itamaraty e o Instituto Camões do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  11. Acordo sobre Segurança Social entre Portugal em Brasil

  12. Memorando de Entendimento sobre cooperação antártica assinado por ocasião da XII Cimeira Brasil-Portugal – Brasília, 1º de novembro de 2016

  13. Memorando de Entendimento para a criação de um prêmio de literatura infantil e juvenil, assinado por ocasião da XII Cimeira Brasil-Portugal – Brasília, 1º de novembro de 2016

  14. Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Cooperação e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, sobre cooperação técnica para o desenvolvimento em benefício de terceiros países, assinado por ocasião da XII Cimeira Brasil-Portugal – Brasília, 1º de novembro de 2016

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