Operação Ponzi

Operação Ponzi

Deflagrada em 11 de novembro de 2021 pela PF, com ajuda da Polícia Civil e do Ministério Público, a Operação Ponzi resultou na prisão de Eduardo Bercelli Mendes, da ex-esposa do investigado, Paula Cristina Gambatti Bercelli, do sócio dele, Murilo Dantas Oliveira, e a diretora financeira, Carolina Correa, além disso na apreensão de milhares de reais em bens e valores.

Nosso papel nessa operação é colaborar com os investidores de boa-fé, para recuperar o patrimônio investido em uma das empresas ou pessoas relacionadas ao grupo econômico envolvido.

Assinando um contrato

Uma das estratégias é ingressar com a Ação Judicial cabível, fundamentando e requerendo a nulidade do contrato, a restituição do capital investido, com juros e correção, bem como a fixação de uma indenização pelos danos morais e materiais causados, além de honorários sucumbenciais.

  • Deve ser comprovado a origem lícita do dinheiro investido;

  • É necessário comprovar a realização do contrato assinado;

  • Além de comprovar o depósito do investimento,

Assim, com as provas anexas, o processo é distribuído na comarca do domicílio do autor, e encaminhado ao juiz competente, para deliberar sobre o pedido liminar de urgência, podendo logo no início do processo, determinar o bloqueio de valore para garantir a execução final.

Como obter o ressarcimento de valores bloqueados

Fases da Ação Cível

Image by Scott Graham

Apresentação do Processo

Falando com o juiz

Análise do pedido de Arresto

Assinando um contrato

Contestação - Réplica - Saneamento do Processo

Image by Tingey Injury Law Firm

Título Executivo

Judicial

Tibunal

Conforme se observa do art. 14, do CDC, o fornecedor de serviços que não observa o correto modo de seu fornecimento (in casu, observar os requisitos legais de operação), responde, independentemente de culpa, pelos danos causados, não existindo qualquer tipo de excludente de ilicitude

Conforme art. 7º, da Lei nº 7.492/86, que Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, assim dispõe:

 Art. 7º Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários:

I - falsos ou falsificados;

II - sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente, em condições divergentes das constantes do registro ou irregularmente registrados;

III - sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação;

IV - sem autorização prévia da autoridade competente, quando legalmente exigida:

 

É cediço que a prática de pirâmide é enquadrada como um crime contra a economia popular tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51, que prevê:

 

Art. 2º. São crimes desta natureza:

(...)

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

 

Por isso é incabível a manutenção do negócio jurídico em razão da sua patente nulidade, mormente por não possuir objeto lícito, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, o qual dispõe:

 

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

(...)

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

 

Na lição de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald:


Em virtude da gravidade do vício infringido, violado, considera o ordenamento jurídico que o ato ou negócio jurídico nulo não produza qualquer efeito jurídico, podendo, inclusive ser reconhecido como tal ex officio, pelo próprio juiz, ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, quando tenha de intervir (art. 168, CC). (...).


Como se trata de vício não convalidável, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169, CC). (...).". (Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Iuris: Rio De Janeiro, 2006, p. 416/417).

Empresário que ostentava vida de luxo é preso por esquema de pirâmide em Santa Fé do Sul

Operação da Polícia Federal prendeu quatro pessoas da região suspeitas de comandarem esquema de pirâmide financeira que movimentou R$ 100 milhões em quatro anos

Marco Antonio dos Santos

Publicado em 11/11/2021 às 20:41Atualizado em 12/11/2021 às 09:06

Vinte um dias após receber uma placa de metal representando o título de cidadão honorário na Câmara de Santa Fé do Sul, o empresário Eduardo Bercelli Mendes, 26 anos, foi preso na madrugada desta quinta-feira, 11, pela Polícia Federal de Jales por suspeita de montar um esquema de pirâmide financeira que movimentou R$ 100 milhões em quatro anos.

Nas redes sociais, segundo a polícia, o empresário ostentava uma vida de alto padrão, com carros, casas e lanchas luxuosas e até avião – bens que foram apreendidos durante operação nesta quinta. Eduardo começou a despertar desconfiança no setor financeiro pelo crescimento meteórico de sua empresa de investimentos, a BG & Cred, que saiu de três para nove filiais, espalhadas por seis cidades paulistas, em apenas 180 dias. O próximo alvo da empresa seria Rio Preto – uma filial da BG seria aberta neste mês na rua Bernardino de Campos.

O número de vítimas prejudicadas só vai ser descoberto após análise de documentos apreendidos no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Santa Fé do Sul, Santa Clara d’Oeste, Votuporanga, Bebedouro, Araçatuba, Casa Branca, Americana, Santana de Parnaíba e São Paulo. “Não dá para saber ainda a quantidade de vítimas. Ele disse em uma assembleia anual da empresa que tinha 600 mil clientes, mas pode ter sido uma fala para atrair clientes”, diz o delegado.

De acordo com as investigações, a BG & Cred convencia pessoas a entregarem suas economias em troca de altas taxas de juros remuneratórios que chegavam a até 6% ao mês. Porém, essa vantagem financeira era sustentada com dinheiro de novos investidores, caracterizando um esquema de pirâmide financeira.

Eduardo, Murilo e Carolina vão ficar provisoriamente detidos na cadeia de Santa Fé do Sul e Paula ficará detida em cadeia feminina na Grande São Paulo. A situação deles vai ser decidida nesta sexta-feira, 12, em audiência de custódia, quando será julgado se eles terão direito a responder ao crime em liberdade.

Principais características

  • Oferta de ganho financeiro bem acima do normal

  • Expansão rápida da rede

  • Recrutamento frenético de novos clientes

  • Baixa explicação sobre o funcionamento do negócio

 

 

Crimes cometidos

  • Crimes contra o sistema financeiro nacional

  • Falsidade ideológica

  • Estelionato

  • Crime contra a economia popular

  • Organização criminosa

  • Pena: até 24 anos de reclusão

Como funcionava o esquema na região, segundo a Polícia Federal

  • Empresas abertas na região ofereciam serviços de créditos

  • Estrutura, porém, era voltada a convencer pessoas a depositarem economias em troca de alta taxas de juros, que chegavam a 6%

  • Esse retorno era pago com recursos de novos investidores, o que caracteriza a pirâmide financeira, segundo a PF

 

 

A operação

  • Quatro mandados de prisão (um de prisão preventiva e três temporárias)

  • 23 mandados de busca e apreensão

  • Ação ocorreu nas cidades de Santa Fé do Sul, Santa Clara d’Oeste, Votuporanga, Bebedouro, Araçatuba, Casa Branca, Americana, Santana de Parnaíba e São Paulo

  • Foram apreendidos carros de luxo, uma aeronave e três embarcações de grande porte

  • A operação foi batizada de Ponzi, em alusão à operação fraudulenta e sofisticada de investimento do tipo pirâmide que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente

Revisão de leis

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