Operação Kryptos

Operação Kryptus

Deflagrada em 25 de agosto de 2021 a Operação Kryptos resultou na prisão do líder da organização e na apreensão de milhões de reais em bens e valores.

Nosso papel nessa operação é colaborar com os investidores de boa-fé, para recuperar o patrimônio investido em uma das empresas relacionadas ao grupo econômico envolvido.

Uma Moeda
Como obter o ressarcimento de valores bloqueados

Uma das estratégias é ingressar com a Ação Judicial cabível, fundamentando e requerendo a nulidade do contrato, a restituição do capital investido, com juros e correção, bem como a fixação de uma indenização pelos danos morais e materiais causados, além de honorários sucumbenciais.

  • Deve ser comprovado a origem lícita do dinheiro investido;

  • É necessário comprovar a realização do contrato assinado;

  • Além de comprovar o depósito do investimento,

Assim, com as provas anexas, o processo é distribuído na comarca do domicílio do autor, e encaminhado ao juiz competente, para deliberar sobre o pedido liminar de urgência, podendo logo no início do processo, determinar o bloqueio de valore para garantir a execução final.

Fases da Ação Cível

Image by Scott Graham

Apresentação do Processo

Falando com o juiz

Análise do pedido de Arresto

Assinando um contrato

Contestação - Réplica - Saneamento do Processo

Image by Tingey Injury Law Firm

Título Executivo

Judicial

Tibunal

Conforme se observa do art. 14, do CDC, o fornecedor de serviços que não observa o correto modo de seu fornecimento (in casu, observar os requisitos legais de operação), responde, independentemente de culpa, pelos danos causados, não existindo qualquer tipo de excludente de ilicitude

Conforme art. 7º, da Lei nº 7.492/86, que Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, assim dispõe:

 Art. 7º Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários:

I - falsos ou falsificados;

II - sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente, em condições divergentes das constantes do registro ou irregularmente registrados;

III - sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação;

IV - sem autorização prévia da autoridade competente, quando legalmente exigida:

 

É cediço que a prática de pirâmide é enquadrada como um crime contra a economia popular tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51, que prevê:

 

Art. 2º. São crimes desta natureza:

(...)

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

 

Por isso é incabível a manutenção do negócio jurídico em razão da sua patente nulidade, mormente por não possuir objeto lícito, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, o qual dispõe:

 

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

(...)

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

 

Na lição de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald:


Em virtude da gravidade do vício infringido, violado, considera o ordenamento jurídico que o ato ou negócio jurídico nulo não produza qualquer efeito jurídico, podendo, inclusive ser reconhecido como tal ex officio, pelo próprio juiz, ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, quando tenha de intervir (art. 168, CC). (...).


Como se trata de vício não convalidável, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169, CC). (...).". (Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Iuris: Rio De Janeiro, 2006, p. 416/417).

"Faraó dos Bitcoins" usava 60 CPFs para operações ilegais

Para a PF, o esquema continuou mesmo depois da deflagração da operação Kryptos, contra Glaidson Acácio e a GAS Consultoria

Glaidson Acácio dos Santos, um dos donos da GAS Consultoria, usava 60 CPFs para fazer operações financeiras ilegais.

A Band teve acesso às conversas dos integrantes da empresa interceptadas pela Polícia Federal após a deflagração da Operação Kryptos, que prendeu o "Faraó dos Bitcoins", em 25 de agosto.

 

Michael de Souza Magno, um dos operadores do grupo, diz que não há risco de bloqueio de contas porque os reais são convertidos rapidamente em moedas digitais. Michael admite que envia o dinheiro para o Uruguai e para Malta, que ele mesmo classifica como "paraísos fiscais". O operador também afirma que, em média, R$ 2 bilhões entram por hora na conta da GAS.

Para a Polícia Federal, fica claro que o esquema continuou mesmo depois da deflagração da operação, porque Mirelis Zerpa, esposa de Glaidson e que está foragida, fez os repasses financeiros. A PF identificou uma movimentação de R$ 1 bilhão em moedas digitais da venezuelana, apontada como chefe do esquema ao lado de Glaidson.

 

Os investigados também afirmaram que Glaidson pretendia enviar o dinheiro para os Estados Unidos, em criptomoedas, e que ele abriria uma igreja no país.

 

Os integrantes do grupo do “Faraó dos Bitcoins” também indicaram em conversas que Glaidson usava CPF e CNPJ de cerca de 60 pessoas, para disfarçar as operações financeiras suspeitas.

 

Entre as operações, a PF identificou o envio de R$ 1,7 milhão de reais em uma operação financeira suspeita. Dois moradores da Favela do Lixo, em Cabo Frio, enviaram o valor em dois depósitos para a GAS. As investigações apuram se traficantes repassaram o dinheiro para a empresa de Glaidson.

A PF indiciou Glaidson, Mirelis e mais 20 pessoas por organização criminosa, crime contra sistema financeiro nacional e gestão temerária ou fraudulenta. O Ministério Público Federal agora pode ou não oferecer

 

denúncia contra os acusados, que negam as irregularidades. Já a Polícia Civil do Rio encerrou e repassou aos órgãos federais as investigações contra o grupo, indiciado por pirâmide financeira.

A Operação Kryptos

 

A GAS empresa teve R$ 38 bilhões bloqueados pela Justiça e deixou de pagar os rendimentos prometidos aos clientes. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) encaminhado à Polícia Federal aponta que, só nos últimos 12 meses, foram cerca de R$ 17 bilhões movimentados por Glaidson.

 

Glaidson ficou conhecido como o "Faraó dos Bitcoins", em referência a um esquema de pirâmide financeira, que também é investigado pela Polícia Civil do Rio. As promessas de retorno financeiro sobre o valor investido (10%) eram incompatíveis com a realidade. Por causa disso, a cidade de Cabo Frio, onde a empresa operava, ficou conhecida como "Novo Egito". De acordo com as investigações, a empresa funcionava em um esquema de pirâmide: o investimento de novos clientes alimentava os ganhos dos investidores mais antigos.

Ele era garçom e ganhava R$ 800 reais por mês até se tornar dono da GAS - a empresa de Cabo Frio entrou na mira da polícia depois que R$ 7 milhões foram apreendidos prestes a serem levados de helicóptero de Búzios (RJ) para São Paulo. A investigação foi desencadeada a partir daí, em maio.

 

Glaidson foi preso em 25 de agosto, na casa dele, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na deflagração da operação. Durante a busca, os agentes apreenderam quase R$ 14 milhões em espécie, guardadas em malas, além da maior apreensão de criptomoedas da história do Brasil: aproximadamente R$ 150 milhões em criptoativos. Os agentes apreenderam ainda 21 carros de luxo, relógios de alto padrão e joias. 

Revisão de leis

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