Atualização da parcela pelo CUB é restrita ao prazo de conclusão da obra.

 

 

 

A utilização do CUB-Sinduscon como índice de correção de parcela, é cabível somente durante o período de construção do imóvel, pois sua finalidade é atualizar o valor do material adquirido para a edificação.

O prazo para a conclusão da obra previsto em contrato pode ser usado como marco delimitador da aplicação do índice CUB, bem como o mês da expedição do habite-se, também marca o fim da obra. 

Ocorre que se o prazo da construção se estender além da promessa contratual, por culpa do construtor ou do incorporador, então deve ser substituído o índice de correção das prestações, daquela data em diante, pelo INPC ou pelo IPCA, que refletem uma correção mais favorável ao Consumidor.

Os tribunais tem decidido a favor do consumidor, firmando precedente no STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.870.792 - SP (2020/0087472-2)

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Dr. Rogger Carvalho Reis

Advogado

Especialista em Recuperação de Créditos

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